Politica e privacidade | Tangram Educação

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11)91211-5444. Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, possuímos um canal específico: [email protected].

Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A TANGRAM é controladora singular dos dados inseridos no Tangram App, tanto no aplicativo, quanto na sua versão Web. Da mesma forma, a instituição responsável pelo acesso do Usuário é controladora singular dos dados pessoais de terceiros que coletar e incluir no aplicativo ou na sua versão Web, tais como dados de crianças, adolescentes e colaboradores, uma vez que a instituição é capaz de determinar os elementos essenciais do tratamento e as finalidades específicas.

A instituição deverá informar previamente aos titulares sobre o compartilhamento dos dados com o Tangram App e não deve incluir informações sem que haja a ciência ou a autorização de um dos pais ou representante legal de crianças, nos casos necessários.

Do mesmo modo, a instituição será responsável pela exclusão dos dados de Usuários que a solicitarem diretamente, enquanto o contrato com a TANGRAM estiver ativo, assim como deverá atender aos direitos dos titulares no que tange aos tratamentos que realizar.

Alguns suboperadores são necessários para que o Tangram App esteja disponível, como: servidores, plataformas de hospedagem e plataformas de comunicação. Por isso, essas empresas passam a ter acesso aos dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações.

Como faremos a segurança de seus dados?

A TANGRAM se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos para ajudar a proteger as suas informações.

Para garantir que suas informações estão armazenadas em ambiente seguro, o Tangram App é hospedado e utiliza os servidores e protocolos da segurança da plataforma terceirizada Amazon, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que você os fornece no Tangram App.

Quais dados você precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?

Para ter acesso aos serviços, o Usuário deverá ter seu acesso liberado por uma instituição responsável e deverá criar uma conta de acesso, em que serão requeridas as seguintes informações: nome, data de nascimento, e-mail e gênero.

Quais dados coletamos de forma indireta?

Por meio da plataforma Sentry, coletamos informações detalhadas sobre erros e exceções que ocorrem durante a execução do aplicativo ou da sua versão Web, permitindo que os desenvolvedores identifiquem e corrijam esses problemas de maneira mais eficiente.

Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar essas informações para:

Prestar o nosso serviço;
Criar contas e identificar o Usuário;
Dar suporte, enviar atualizações e realizar atendimento ao Usuário;
Personalizar a experiência do Usuário de acordo com suas preferências e interesses específicos;
Aprimorar nosso serviço;
Enviar comunicações relacionadas a vendas e marketing;
Compartilhar informações sobre a performance do Usuário com instituições responsáveis pelo acesso do Usuário e com Usuários Professores, quando aplicável;
Detectar e corrigir erros no aplicativo e na sua versão Web.

Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós iremos compartilhar seus dados com as empresas e pessoas citadas no Aviso de Privacidade a seguir, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e/ou por força de ordem judicial ou determinação legal.

Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa plataforma, seja no aplicativo ou na sua versão Web, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, estas informações serão mantidas pelo Tangram App, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e trazer segurança para as partes.

Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem o controlador realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O Aviso de Privacidade a seguir está dividido da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Agentes de Tratamento;
Segurança da Informação;
Coleta de Dados;
Tratamento de Dados Pessoais;
Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
Mudanças no Aviso de Privacidade;
Canal de Comunicação sobre Privacidade;
Contato Sobre Assuntos Gerais.

Equipe do Tangram App.

AVISO DE PRIVACIDADE

Antes de acessar o aplicativo Tangram App ou sua versão Web, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Este aplicativo, cujo nome é Tangram App, e sua versão Web são de propriedade e mantidos por TANGRAM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 42.392.941/0001-68, com sede na Av. Luiz Paulo Franco, 414, Apto 301, Bairro Belvedere, Belo Horizonte – MG, CEP 30.320-570 (“TANGRAM”).

O presente documento visa prestar informações sobre o tratamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 02/02/2023.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

App: Sigla para aplicativo ou aplicação, é um programa de computador ou software, desenvolvido com um propósito específico, que pode ser baixado, por download, para um celular ou para outro dispositivo móvel.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Instituição: Pessoa jurídica que contrata os serviços do Tangram App, para que Usuários vinculados a ela possam utilizar a plataforma. A instituição é a responsável pelo pagamento pelos serviços do aplicativo e todas as condições estão estabelecidas em contrato específico com o Tangram App.
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Quizzes: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “testes”. É um jogo de questionários que tem como objetivo fazer uma avaliação dos conhecimentos sobre determinado assunto.
Ranking: Classificação ordenada de acordo com critérios determinados.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Versão Web: Página na internet acessada por meio do computador a um site responsivo, ou seja, pode ser visualizada em diferentes dispositivos.

2.2. São Usuários da plataforma:

Usuários: Pessoas físicas que têm acesso liberado por uma instituição para navegar no aplicativo e em sua versão Web e utilizar os quizzes, jogos e desafios disponíveis.
Usuários Professores: Caso a instituição seja uma instituição de ensino, os Usuários Professores são pessoas físicas que têm acesso liberado por uma instituição para navegar no aplicativo e em sua versão Web e acompanhar os resultados de seus alunos Usuários. Os Usuários Professores poderão ter permissões diferentes.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. A TANGRAM é controladora singular dos dados inseridos no Tangram App, tanto no aplicativo, quanto na sua versão Web. Da mesma forma, a instituição responsável pelo acesso do Usuário é controladora singular dos dados pessoais de terceiros que coletar e incluir no aplicativo ou na sua versão Web, tais como dados de crianças, adolescentes e colaboradores, uma vez que a instituição é capaz de determinar os elementos essenciais do tratamento e as finalidades específicas.

3.1.1. Assim, é responsabilidade da instituição garantir que a coleta, inserção, uso e período de retenção dos dados das pessoas físicas a quem deram acessos sejam feitos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo o respeito aos princípios da segurança, informação, transparência, necessidade, adequação, qualidade e finalidade nas operações.

3.1.2. Em relação aos direitos desses titulares, a instituição será responsável pelo atendimento no que tange aos tratamentos que realizar, especialmente quanto à exclusão de dados de Usuários que a solicitarem diretamente, enquanto o contrato com a TANGRAM estiver ativo. Em outras palavras, caso uma pessoa que tenha seus dados inseridos pela instituição no Tangram App queira realizar qualquer ação envolvendo suas informações pessoais, ela deverá solicitar diretamente para a instituição, que irá contactar a TANGRAM.

3.1.3. A instituição deverá informar previamente aos titulares sobre o compartilhamento dos dados com o Tangram App e não deve incluir na plataforma informações sem que haja a ciência ou a autorização de um dos pais ou representante legal de crianças, nos casos necessários.

3.1.4. Caso o Usuário seja uma criança, com até 12 (doze) anos incompletos, será necessário que um de seus pais ou representante legal autorize o seu cadastro na plataforma, por meio de um termo de consentimento específico e destacado, que será fornecido pela instituição responsável.

3.1.4.1. Depois de fornecido o consentimento adequado, um dos pais ou responsável legal deverá realizar o cadastro da criança na plataforma, bem como o acompanhamento da criança durante todo o uso do aplicativo ou da sua versão Web.

3.1.4.2. O Tangram App não se responsabiliza pelos acessos fornecidos por instituições para crianças que não tenham obtido autorizações válidas de um dos pais ou representante legal, sendo de exclusiva responsabilidade da instituição coletar a autorização e confirmar a sua validade, antes de conceder o acesso ao Tangram App.

3.1.4.3. Da mesma forma, o Tangram App não se responsabiliza pelo uso do aplicativo ou da sua versão Web por crianças sem monitoramento, sendo responsabilidade exclusiva de um dos pais ou representante legal fazer o acompanhamento da criança durante todo o uso do aplicativo.

3.1.5. Ainda, a TANGRAM e a instituição devem estabelecer processos de compliance em proteção de dados, o que inclui, mas não se limita, a elaboração dos documentos imprescindíveis e a tratar os dados observando a lei e as normas publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.1.6. Assim, a TANGRAM e a instituição se comprometem a respeitar e agir de acordo com os deveres impostos aos agentes de tratamento da Lei n. 13.709/2018, respondendo unicamente por suas ações.

3.2. Alguns suboperadores são necessários para que a plataforma esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.2.1. Amazon: uma vez que o Tangram App fica hospedado e tem os dados pessoais armazenados em seus servidores;

3.2.2. Whatsapp: plataforma utilizada para comunicação.

3.2.3. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações dos Usuários e pessoas físicas. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responder por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.3. Transferência internacional: Os servidores utilizados pelo Tangram App, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são utilizados para que o Tangram App possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n. 13.709/18.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A TANGRAM se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos para ajudar a proteger as suas informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pelo Tangram App, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13.709/18.

4.3. A TANGRAM tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam a plataforma, seja o aplicativo ou a sua versão Web, de forma ilícita, a TANGRAM diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Dados coletados de forma direta - Para ter acesso aos serviços, o Usuário deverá ter seu acesso liberado por uma instituição responsável e deverá criar uma conta de acesso, em que serão requeridas as seguintes informações: nome, data de nascimento, e-mail e gênero.

5.1.1. Poderão ser solicitados outros dados pessoais em funcionalidades do Tangram App, como desafios bônus. Nesses casos, haverá informação específica sobre os dados solicitados e suas finalidades.

5.2. Dados coletados de forma indireta - Por meio da plataforma Sentry, coletamos informações detalhadas sobre erros e exceções que ocorrem durante a execução do aplicativo ou de sua versão Web, permitindo que os desenvolvedores identifiquem e corrijam esses problemas de maneira mais eficiente. Os dados de erro e performance por serão armazenados por 90 (noventa) dias.

5.3. Histórico de contato - O Tangram App armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas pelos Usuários com a nossa plataforma, como e-mails e contatos por telefone e mensagens, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e seguro para as partes envolvidas.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a utilização da plataforma Tangram App, conforme informações apresentadas a seguir.

Tipo de Dado Pessoal: Nome

Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

Finalidade: Utilizado para identificação e verificação do Usuário.

Tipo de Dado Pessoal: E-mail

Base Legal: a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).

Finalidade: a) Utilizado para criar uma conta de Usuário e como meio de comunicação direto com o Usuário. Também pode ser usado para enviar notificações importantes, como atualizações de serviço, alterações nos Termos de Uso e Aviso de Privacidade ou para redefinir a senha, se necessário.

b) Também poderá ser utilizado para marketing e aviso de novas ligas ou desafios.

Tipo de Dado Pessoal: Nome do Usuário, Turma, Nível de Escolaridade, Equipe, Instituição a que pertence.

Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

Finalidade: São usados para identificar e classificar os Usuários em rankings, desafios e demais atividades do Tangram App. No ranking, só são mostradas informações dos 10 (dez) primeiros alunos com maior pontuação e a posição do próprio jogador. Além disso, a instituição e as pessoas por ela autorizadas, como Usuários Professores, poderão visualizar esses dados.

Tipo de Dado Pessoal: IP (Internet Protocol), data, hora de acesso.

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

Finalidade: Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever do Tangram App de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pelo Tangram App: O Tangram App poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, diante da solicitação da instituição ou da rescisão do contrato com a instituição.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: O Usuário poderá cancelar a sua conta pelo e-mail [email protected]. O Tangram App irá reportar o cancelamento da conta para a instituição a quem o Usuário está vinculado.

7.3. Exclusão dos dados: Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail [email protected], após notificação para a instituição, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n.º 13.709/18.

7.3.1. A instituição poderá determinar o momento da exclusão dos dados pessoais que inserir na plataforma, enquanto o contrato com a TANGRAM estiver ativo e se responsabiliza plena e exclusivamente pela perda dessas informações.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador em relação aos dados por eles tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

8.1.2. Acesso aos dados.

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n.º 13.709/2018.

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n.º 13.709/2018.

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.1.9. Revogação do consentimento.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. O Tangram App poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o Tangram App. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A empresa responsável pelo Tangram App informa que, por ser de propriedade de uma startup/microempresa, está dispensada da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 2 de 27 de janeiro de 2022.

10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: [email protected].

10.3. O Tangram App dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. O Tangram App disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11)91211-5444.

WHAT WE DO WITH YOUR INFORMATION

We have made every effort to explain in a clear and simple manner what personal data we will need from you and what we will do with each of them. Therefore, we have outlined below the most important points, which can also be read in a more complete and detailed form in our Privacy Notice.

Furthermore, we are always available to address any questions you may have via email at [email protected] or by phone at (11) 91211-5444. To discuss specifically about your personal data, we have a dedicated channel: [email protected].

Who is responsible for data processing?

TANGRAM is the sole controller of the data entered into the Tangram App, both in the application and its web version. Similarly, the institution responsible for user access is the sole controller of the personal data of third parties that it collects and includes in the application or its web version, such as data from children, adolescents, and collaborators, as the institution is capable of determining the essential elements of processing and specific purposes.

The institution must inform the data subjects in advance about the sharing of data with the Tangram App and should not include information without the knowledge or authorization of one of the parents or legal representatives of children, when necessary.

Likewise, the institution will be responsible for deleting the data of users who request it directly while the contract with TANGRAM is active, and must also comply with the rights of data subjects regarding the processing it carries out.

Some sub-operators are necessary for the Tangram App to be available, such as servers, hosting platforms, and communication platforms. Therefore, these companies have access to the data. However, our contracts always prioritize the secure processing of information.

How will we ensure the security of your data?

TANGRAM is deeply committed to the security of your personal data. Therefore, it implements measures suggested by the National Data Protection Authority (ANPD) in its Guidance Guide for Small-Scale Processing Agents, which includes a variety of technologies and procedures to help protect your information.

To ensure that your information is stored in a secure environment, the Tangram App is hosted and utilizes the servers and security protocols of the third-party Amazon platform, whose access is restricted. As a result, this company only gains access to your data to store it once you provide it on the Tangram App.

What data do you need to provide us to use our platform?

To access the services, the User must have their access granted by a responsible institution and create an access account, requiring the following information: name, date of birth, email, and gender.

What data do we collect indirectly?

Through the Sentry platform, we collect detailed information about errors and exceptions that occur during the execution of the application or its web version, allowing developers to identify and correct these issues more efficiently.

What purposes do we use your personal data for?

All your data is processed for specific purposes and in accordance with the General Data Protection Law. We may process this information for the following purposes:

● Providing our service;
● Creating accounts and identifying the User;
● Providing support, sending updates, and conducting User assistance;
● Personalizing the User's experience according to their preferences and specific interests;
● Improving our service;
● Sending sales and marketing-related communications;
● Sharing information about User performance with institutions responsible for User access and with Teacher Users, when applicable;
● Detecting and correcting errors in the application and its web version.

To better understand what we do with the information, we have provided a table in our Privacy Notice.

Who do we share your personal data with?

We will share your data with the companies and individuals mentioned in the Privacy Notice below, in the case of the legal consent of the data subject and/or due to a court order or legal requirement.

Will your access logs be collected?

When you access our platform, whether in the application or its web version, we collect your access logs, which comprise information about the date and time of use of a specific internet application from a particular IP address. This information will be kept by the Tangram App, confidentially, in a controlled and secure environment for a minimum period of 6 (six) months, as per Law No. 12.965/2014, and Article 7, II, of Law No. 13.709/18.

Will communication records be stored?

We will also store the conversations you have with us on our communication channels, as this will improve your service, make it more efficient, and bring security to both parties.

What are your rights?

Even if you have already provided us with your personal data, you have the complete right to, at any time, request from the controller: confirmation of the existence of processing of your data; access to your data; correction of your data; anonymization of data; blocking or deletion of unnecessary, excessive, or unlawfully processed data; data portability to another provider; deletion of data, except those required by law; information about who the controller shared data with; information about the possibility of not providing consent and the consequences of refusal; and withdraw and revoke your consent.

What is the content of the Privacy Notice?

The following Privacy Notice is divided into the following sections to facilitate your access to information:
● Date of Text Availability;
● Explanation of Technical Terms or Foreign Language;
● Data Processing Agents;
● Information Security;
● Data Collection;
● Personal Data Processing;
● Platform Cancellation, Access Account Closure, and Data Deletion;
● Rights of the Data Subject;
● Changes in the Privacy Notice;
● Privacy Communication Channel;
● Contact Regarding General Matters.

Tangram App Team.

PRIVACY NOTICE

Before accessing the Tangram App or its web version, it is important that you read, understand, and freely, unequivocally, and informedly accept this Privacy Notice.

This application, named Tangram App, and its web version are owned and maintained by TANGRAM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO LTDA., a legal entity registered under CNPJ No. 42.392.941/0001-68, with headquarters at Av. Luiz Paulo Franco, 414, Apt 301, Belvedere Neighborhood, Belo Horizonte – MG, ZIP Code 30.320-570 ("TANGRAM").

This document aims to provide information about the processing of data provided by Users and is in compliance with Law No. 12.965/2014 (Internet Civil Rights) and Law No. 13.709/18 (General Data Protection Law).

DATE OF TEXT AVAILABILITY

1.1. This document was drafted and made available on 02/02/2023.

EXPLANATION OF TECHNICAL TERMS OR IN FOREIGN LANGUAGE

2.1. Below are the meanings of technical terms and terms in the English language:

● App: An acronym for application, it is a computer program or software developed for a specific purpose that can be downloaded, via download, to a mobile phone or another mobile device.
● Controller: Natural or legal person, public or private, who is responsible for decisions regarding the processing of personal data;
● Cookies: Small text files that are stored on the user's computer and can be retrieved by the site that sent them during navigation. They are mainly used to identify and store information about visitors.
● Encryption: A set of principles and techniques for encrypting writing, making it unintelligible to those who do not have access to the combined conventions.
● Personal data: Information related to an identified or identifiable natural person;
● Sensitive personal data: Personal data about racial or ethnic origin, religious belief, political opinion, union membership, or organization of a religious, philosophical, or political nature, data related to health or sexual life, genetic or biometric data when linked to a natural person;
● Data Protection Officer: A person appointed by the controller and operator to act as a communication channel between the controller, data subjects, and the National Data Protection Authority (ANPD).
● Institution: A legal entity that contracts the services of the Tangram App, allowing Users linked to it to use the platform. The institution is responsible for payment for the application services, and all conditions are established in a specific contract with the Tangram App.
● IP (or Internet Protocol): Unique identification for each computer connected to a network.
● Operator: Natural or legal person, public or private, who processes personal data on behalf of the controller;
● Quizzes: An English term whose literal meaning is "tests." It is a quiz game aimed at assessing knowledge of a specific subject.
● Ranking: Ordered classification according to specified criteria.
● Data processing: Any operation performed with personal data, such as those related to the collection, production, reception, classification, use, access, reproduction, transmission, distribution, processing, archiving, storage, deletion, evaluation, or control of information, modification, communication, transfer, dissemination, or extraction.
● Web version: An internet page accessed through a computer to a responsive website, meaning it can be viewed on different devices.

2.2. Users of the platform include:

• Users: Individuals who are granted access by an institution to navigate the application and its web version and use the quizzes, games, and challenges available.
• Teacher Users: If the institution is an educational institution, Teacher Users are individuals granted access by an institution to navigate the application and its web version and monitor the results of their student Users. Teacher Users may have different permissions.

DATA PROCESSING AGENTS

3.1. TANGRAM is the sole controller of the data entered into the Tangram App, both in the application and its web version. Similarly, the institution responsible for User access is the sole controller of the personal data of third parties it collects and includes in the application or its web version, such as data from children, adolescents, and collaborators, as the institution can determine the essential elements of processing and specific purposes.

3.1.1. Therefore, it is the institution's responsibility to ensure that the collection, insertion, use, and retention period of data from individuals to whom they have given access are done in accordance with the General Data Protection Law, ensuring respect for the principles of security, information, transparency, necessity, adequacy, quality, and purpose in operations.

3.1.2. Regarding the rights of these data subjects, the institution will be responsible for addressing the treatments it performs, especially regarding the deletion of data from Users who request it directly while the contract with TANGRAM is active. In other words, if a person whose data is entered by the institution in the Tangram App wants to take any action involving their personal information, they should request it directly from the institution, which will contact TANGRAM.

3.1.3. The institution must inform data subjects in advance about the sharing of data with the Tangram App and should not include information in the platform without the knowledge or authorization of one of the parents or legal representatives of children, when necessary.

3.1.4. If the User is a child, under 12 (twelve) years old, it will be necessary for one of their parents or legal representatives to authorize their registration on the platform through a specific and highlighted consent form provided by the responsible institution.

3.1.4.1. After appropriate consent is provided, one of the parents or legal guardians must register the child on the platform, as well as monitor the child throughout the use of the application or its web version.

3.1.4.2. Tangram App is not responsible for access granted by institutions to children who have not obtained valid authorizations from one of the parents or legal representatives, and it is the sole responsibility of the institution to collect authorization and confirm its validity before granting access to Tangram App.

3.1.4.3. Similarly, Tangram App is not responsible for the use of the application or its web version by unsupervised children, and it is the exclusive responsibility of one of the parents or legal representatives to monitor the child throughout the use of the application.

3.1.5. Furthermore, TANGRAM and the institution must establish compliance processes in data protection, including, but not limited to, the preparation of essential documents and the handling of data in accordance with the law and standards published by the National Data Protection Authority (ANPD).

3.1.6. Thus, TANGRAM and the institution commit to respecting and acting in accordance with the duties imposed on data processing agents by Law No. 13.709/2018, responding solely for their actions.

3.2. Some subprocessors are necessary for the platform to be available. Therefore, they will have access to User data for the following purposes:

3.2.1. Amazon: as Tangram App is hosted, and personal data is stored on its servers;

3.2.2. Whatsapp: a platform used for communication.

3.2.3. Our contracts always prioritize the secure processing of User and individual data. Therefore, from the moment these companies have access to this data, they become responsible for the security, proper processing, and appropriate sharing of this information, and they cannot disclose it for other purposes, contrary to current legislation or this Privacy Notice, under penalty of responding to all punishments, especially those of a civil, criminal, and those applied by the National Data Protection Authority.

3.3. International Transfer: The servers used by Tangram App, equipped with mechanisms to ensure the security of your data, are located outside Brazil, more precisely, in the United States, and are used so that Tangram App can perform its service properly, as determined by Article 33, IX, of Law No. 13.709/18.

INFORMATION SECURITY

4.1. TANGRAM is highly concerned about the security of your personal data. Therefore, it implements the measures suggested by the National Data Protection Authority (ANPD) in its Guidance for Small-Scale Data Processing Agents, which includes a variety of technologies and procedures to help protect your information.

4.2. All access logs, a set of information regarding the date and time of use of a specific internet application from a particular IP address, will be kept by the Tangram App, confidentially, in a controlled and secure environment for a minimum period of 6 (six) months, as per Law No. 12.965/2014, and Article 7, II, of Law No. 13.709/18.

4.3. TANGRAM is committed to preserving the stability, security, and functionality of the platform through technical measures compatible with international standards and by encouraging the use of best practices. However, no service available on the internet has complete assurance against illegal invasions. In cases where unauthorized third parties unlawfully invade the platform, whether the application or its web version, TANGRAM will diligently work to identify and apprehend the responsible party for the illegal act but is not responsible for the damages caused by them.

DATA COLLECTION

5.1. Data collected directly - To access the services, the User must have their access granted by a responsible institution and must create an access account, where the following information will be required: name, date of birth, email, and gender.

5.1.1. Other personal data may be requested in Tangram App features, such as bonus challenges. In these cases, specific information about the requested data and its purposes will be provided.

5.2. Data collected indirectly - Through the Sentry platform, we collect detailed information about errors and exceptions that occur during the execution of the application or its web version, allowing developers to identify and fix these issues more efficiently. Error and performance data will be stored for 90 (ninety) days.

5.3. Contact history - The Tangram App stores information about all interactions Users have had with our platform, such as emails and contacts by phone and messages, as this will improve your service, making it more efficient and secure for all parties involved.

PROCESSING OF PERSONAL DATA

6.1. By accepting this Privacy Notice, the User understands that the collection and processing of the personal data below are necessary for the use of the Tangram App platform, as explained below.

Type of Personal Data: Name

Base Legal: Necessary for the execution of a contract or preliminary procedures related to a contract of which the data subject is a party, at the request of the data subject (Art. 7, V, Law No. 13.709/2018).

Purpose: Used for the identification and verification of the User.

Type of Personal Data: E-mail

Base Legal: a) Necessary for the execution of a contract or preliminary procedures related to a contract of which the data subject is a party, at the request of the data subject (Art. 7, V, Law No. 13.709/2018).
b) Necessary to meet the legitimate interests of the controller or third party (Art. 7, IX, Law No. 13.709/2018).

Purpose: a) Used to create a User account and as a means of direct communication with the User. It may also be used to send important notifications, such as service updates, changes to Terms of Use and Privacy Notice, or to reset the password if necessary.
b) It may also be used for marketing and notification of new leagues or challenges.

Type of Personal Data: User's Name, Class, Educational Level, Team, Institution to which they belong

Base Legal: Necessary for the execution of a contract or preliminary procedures related to a contract of which the data subject is a party, at the request of the data subject (Art. 7, V, Law No. 13.709/2018).

Purpose: Used to identify and classify Users in rankings, challenges, and other activities of the Tangram App. In the ranking, information is only displayed for the top 10 (ten) students with the highest scores and the player's position. In addition, the institution and authorized individuals, such as Teacher Users, may view this data.

Type of Personal: IP (Internet Protocol), date, time of access

Base Legal: Compliance with a legal or regulatory obligation by the controller (Art. 7, II, Law No. 13.709/2018).

Purpose: Compliance with Article 15 of Law No. 12.965/2014, which imposes the duty of Tangram App to keep respective access records to internet applications confidential, in a controlled and secure environment, for a period of 6 (six) months.

PLATFORM CANCELLATION, ACCESS ACCOUNTS, AND DATA DELETION

7.1. Cancellation of access accounts by Tangram App: Tangram App may, at its sole discretion, block, restrict, disable, or prevent any User's access to the platform whenever inappropriate conduct is detected, at the request of the institution, or upon termination of the contract with the institution.

7.2. User-initiated cancellation of access accounts: The User may cancel their account by emailing [email protected]. Tangram App will report the account cancellation to the institution to which the User is affiliated.

7.3. Deletion of data: When the purpose of data processing ends or upon request through the email [email protected], after notification to the institution, the User's data will be immediately and permanently deleted, except for data whose maintenance is mandatory by law or regulation, data necessary for the regular exercise of rights in a judicial, administrative, or arbitration process, such as access logs, which will be kept confidentially in a controlled and secure environment, in

accordance with Law No. 12.965/2014 and based on Article 7, II, of Law No. 13.709/18.

7.3.1. The institution may determine the timing of the deletion of personal data it enters into the platform while the contract with

TANGRAM is active and assumes full and exclusive responsibility for the loss of this information.

RIGHTS OF THE DATA SUBJECT

8.1. The data subject has the right to obtain from the controller, regarding their processed data, at any time and upon request:

8.1.1. Confirmation of the existence of data processing.

8.1.2. Access to the data.

8.1.3. Correction of incomplete, inaccurate, or outdated data.

8.1.4. Anonymization, blocking, or deletion of unnecessary, excessive, or data processed in violation of Law No. 13.709/2018.

8.1.5. Data portability to another service or product provider, upon express request, in accordance with the regulations of the national

authority, while observing commercial and industrial secrets.

8.1.6. Deletion of data processed with the consent of the data subject, except in the cases provided for in Law No. 13.709/2018.

8.1.7. Information on public and private entities with which the controller has shared data.

8.1.8. Information about the possibility of not providing consent and the consequences of refusal.

8.1.9. Revocation of consent.

CHANGES TO THE PRIVACY NOTICE

9.1. Tangram App may unilaterally add and/or modify any clause contained in this Privacy Notice. The updated version will apply to platform use from its publication. Continued access or use of the platform after disclosure confirms the validity of the new Privacy Notice by Users.

9.2. If the changes made require the User's consent, the option to accept the new text or reject it will be presented in a free, unequivocal, and informed manner.

9.3. If the User does not agree with the change, they may choose not to provide consent for specific acts or may terminate their entire relationship with Tangram App. However, this termination will not exempt the User from fulfilling all obligations assumed under previous versions of the Privacy Notice.

PRIVACY COMMUNICATION CHANNEL

10.1. The company responsible for Tangram App informs that, being owned by a startup/micro-enterprise, it is exempt from appointing a data protection officer, as per Resolution CD/ANPD No. 2 of January 27, 2022.

10.2. However, it emphasizes that privacy remains a priority, so it provides the following channel for communication on any matters involving personal data: [email protected].

10.3. Tangram App has a specific text to regulate the license agreement, rights, duties, warranties, and general provisions: the Terms of Use. All these documents are inseparably integrated into this Privacy Notice.

CONTACT FOR GENERAL MATTERS

11.1. Tangram App provides the following channels to receive all communications that Users wish to make: by email at [email protected] or by phone at (11) 91211-5444.